Aluguel por temporada: quando a pressa em regular ameaça a Constituição
Publicado em 22 de Setembro de 2025 às 12:42 PM

O Projeto de Lei 372/2025, em discussão na Câmara Municipal do Rio, reacende uma pauta importante: como lidar com a locação por temporada em uma cidade turística por excelência. Mas há um problema de origem. A Constituição é cristalina ao dizer que cabe à União...